O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a Lei nº 18.394/2026, de autoria dos deputados Andréa Werner (PSB), Rafa Zimbaldi (União) e Paulo Correa Jr (PSD), que assegura o direito à realização mensal de sessões de cinema adaptadas para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e familiares em todas as salas de exibição do estado de São Paulo.
Previamente aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova norma foi publicada na edição desta quarta-feira (4) do Diário Oficial. Segundo o texto, cada sala de cinema deverá oferecer, no mínimo, uma sessão por mês com ajustes sensoriais, incluindo luzes levemente acesas durante a exibição e volume do som reduzido, medidas pensadas para tornar o ambiente mais confortável para pessoas com TEA.
Além disso, a legislação também estabelece que as sessões adaptadas sejam claramente identificadas com o símbolo mundial do espectro autista. As salas de cinema do estado terão até 60 dias para se adequar às novas normas de acessibilidade e identificação das sessões, contados a partir da publicação da lei.
